Africa-Press – Cape verde. PAICV deputy António Fernandes today called the Government’s attention for “failure to fulfill promises” to Cape Verdeans, to “energize and develop” the infrastructure and housing sectors, and the “failure” in implementing government policies.
The PAICV deputy made this call to attention in the National Assembly when he intervened during the parliamentary debate with the Minister of Infrastructure, Housing and Spatial Planning, Eunice Silva, proposed by his party.
Na sua intervenção, destacou os ganhos que o país alcançou nos referidos sectores durante os 15 anos de governação do PAICV, através do “maior plano de Infraestruturação do país a todos os níveis”, traduzindo a “crise em oportunidades” e criação de “maiores infraestruturas estruturantes”.
“Sem infra-estruturas modernas e estruturantes realizadas até 2016, jamais o país haveria de conhecer a retoma do crescimento económico, ainda em 2016, quando cresceu 4,7 por cento (%) e na fase pós-covid-19, tão cedo e pujante como aconteceu em 2022 a 18 %. Ninguém pode negar, que afinal, o potencial estrutural de crescimento foi lançado ainda na governação do PAICV”, declarou.
Segundo o deputado do maior partido da oposição, passados quase oito anos da governação do MpD, e pelo portfólio dos compromissos assumidos e o “baixo nível de concretização” dos mesmos, o PAICV propôs o debate com a ministra Eunice Silva para alertar o Governo para o falhanço na execução das medidas.
No quesito do Ordenamento e Território, salientou António Fernandes, o Governo liderado pelo MpD, no poder há oito anos, não apresentou ao parlamento qualquer relatório do Estado de Ordenamento do Território, instrumento, a seu ver, “fundamental e legalmente obrigatório” de dois em dois anos para balanço e redefinição dos caminhos.
Frisou, neste contexto, que por causa desse incumprimento, as infra-estruturas estão surgindo, “de forma avulsas, isoladas, e sem qualquer visão de conjunto”, com “implicações territoriais graves, hipotecando o futuro do país”.
“O Governo não olha para a Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT), há um desnorte a nível dos Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT), a nível municipal quase todos os PDM estão fora do período de vigência, precisam ser revistos, e o Governo anda, a leste, com muita indiferença, e com grande atraso na promoção das actualizações”, avaliou.
Criticou, igualmente, o incumprimento das promessas do Governo no sector das Infraestruturas relativamente à construção, requalificação e ampliação de aeroportos nas diferentes ilhas, portos e orlas marítimas e construção de hospital de referência de Cabo Verde, entre outras.
A nível das estradas, acrescentou, o país com todo saber-fazer de empresas instaladas desde a governação do PAICV, o MpD tudo o que conseguiu fazer em quilometragem de estradas asfaltadas foi pouco mais de 75 quilómetros, o que representa 15 % das estradas asfaltadas na governação do PAICV, até 2014.
“Não houvesse a disrupção causada pelas eleições de 2016, hoje a situação habitacional em Cabo Verde estaria mais em conformidade com o sentido da garantia do direito constitucional do acesso das pessoas à habitação condigna”, declarou.
Enalteceu ainda que com o Programa Casa para Todos foram mais de seis mil habitações projectadas e milhares construídas, geração de milhares de empregos acusando o Governo de tentativa de bloqueio e desvalorização do referido projecto habitacional.
“The Government has not yet managed to put in place a comparative alternative program. If today we ask people who live in class A, B or C apartments in the Casa para Todos complexes how they are doing, the answer is, without a doubt, better than that of people who are forced to live in one-bedroom family homes, in shared bathrooms and joint kitchens, built under the current MpD governance”, concluded António Fernandes.
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