Africa-Press – Angola. The debates held during the Magna Conference, framed in the 15 years of the institutionalization of the Constitutional Court (TC), the appointments of the president of the Court of Auditors and the governor of the National Bank of Angola, dominated the political news released in the last seven days.
The Conference brought together, in the Angolan capital, national and foreign specialists who analyzed themes related to the Constitutional Court, from the reasons that dictated its institutionalization to the guarantee mechanisms of the Constitution of the Republic.
At the opening of the event, the President of the Republic, João Lourenço, stated that the institutionalization of the TC was decisive for the strengthening of the Democratic State based on the rule of law in Angola.
Still on the TC, it was announced that the institution has assessed, since its creation in 2008, until the present date, a total of one thousand and 79 judicial proceedings, of which one thousand and 12 have been concluded and 67 are in progress 67.
Also in the field of justice, Judge Sebastião Domingos Gunza took over the Court of Auditors, after being appointed by President João Lourenço.
Within the framework of appointments, Manuel António Tiago Dias became the new governor of the National Bank of Angola (BNA), replacing José de Lima Massano.
Under the terms of the Constitution of the Republic, the governor of the BNA is appointed by the President of the Republic, after hearing in the National Assembly.
No decurso da semana, a Provedoria de Justiça informou que intervencionou, no ano de 2022, 4 424 (quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro) queixas de natureza jurídico legal, judiciária e penitenciária, das quais 1 013 (mil e treze) foram atendidas.
As províncias com maior número de queixas foram Luanda com (3.191), Cuanza Norte (303), Namibe (174,) Cuando Cubango (124,) Cuanza Sul (122), Uíge (104), Malanje (96), Cunene (69) e Benguela (44). Os casos são relativos a conflitos laborais, direitos fundiários e outros direitos fundamentais.
Entre as manchetes dos últimos sete dias, destaque também para a distinção do Presidente da República, João Lourenço, em Espanha, onde esteve à convite do Governo daquele país e da Gavi (Aliança para a Vacinação).
João Lourenço foi distinguido com um livro intitulado “A Arte de Salvar Vida”, como reconhecimento do seu esforço no combate à pandemia da Covid-19.
Em Nova Iorque, o embaixador Francisco José da Cruz destacou a importância da realização da 3a Conferência de Alto Nível sobre Combate ao Terrorismo, que acontece de 19 a 20 de Junho do corrente ano.
Para o representante permanente da Missão de Angola junto da Organização das Nações Unidas (ONU), o terrorismo é um factor pertubador para a paz e segurança internacional.
Na província do Huambo, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, reafirmou o compromisso do seu partido em continuar a promover um diálogo aberto e construtivo com as instituições e organizações, visando a busca de soluções para o desenvolvimento do país.
On a seven-day tour of the Central Plateau, the UNITA leader visited the municipalities of Cachiungo, Bailundo, Caála, Chinjenje and Ucuma.
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