Africa-Press – Angola. The National Assembly (AN) recommended the Executive to improve the accountability mechanisms of public managers for non-compliance and delay in rendering accounts.
The recommendation is expressed in the General State Account (CGE) for the 2021 fiscal year, whose Draft Resolution was approved this Thursday, in the hemicycle, with 100 votes in favor (MPLA), 61 against (UNITA) and 04 abstentions of the PHA and the Mixed PRS/FNLA parliamentary group.
The document was presented at the Plenary by the Minister of Finance, Vera Daves.
Ao Executivo o Parlamento recomendou a continuar com as diligências no sentido das missões diplomáticas consulares, governos provinciais e administrações municipais prestarem contas nos prazos estabelecidos por lei.
A Assembleia Nacional quer também que o Executivo preste maior atenção às recomendações do Tribunal de Contas (TC), com realce aos exercícios anteriores, de modo a garantir o seu cumprimento global.
Os legisladores recomendaram ao Governo a garantir verbas para a conclusão dos projectos, no âmbito dos Programas de Investimentos Públicos (PIP) e do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
They also recommended that the Government improve the monetary policies implemented by the National Bank of Angola (BNA), in order to contain inflation levels, focusing on the established annual objectives, to guarantee the stability of the national currency and return purchasing power to the population. .
At the same time, the deputies recommended improving the quality of expenditure on programs for the reform and modernization of justice and the strengthening of the fight against economic and financial crime and corruption.
Likewise, the parliamentarians defended the securing of funds destined to support Angolan communities abroad, for the continuity of the process of civil registration, issuance and attribution of the Identity Card (BI) and the Passport.
Findings
Apesar da pandemia da Covid-19 que assolou o país e mundo, a CGE referente ao exercício financeiro de 2021, de forma geral, apresentou um crescimento económico estimado em 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo em conta o desempenho do sector Não Petrolífero na ordem de 6,4 por cento, que foi suficiente para abrandar a contracção do sector petrolífero, estimada em 11,5 por cento.
No que toca à execução no orçamento para as despesas, o documento enfatiza que o sector social teve prioridade, tendo uma fatia de 39 por cento, seguido da Defesa e Segurança Pública, com uma participação de 23 por cento, bem como o sector Económico e Serviços Públicos Gerais, ambos com uma participação de 19 por cento.
O documento descreve, também, que houve incumprimento em termos de prestação de contas por parte de algumas Unidades Orçamentadas, nomeadamente as missões diplomáticas e consulares, bem como a prestação tardia de algumas administrações municipais e governos provinciais.
Privatização
No domínio das privatizações, o documento refere que foram privatizadas um total de 34 empresas, num valor de 442.40 mil milhões de kwanzas, o que representa um grau de execução de 243 por cento comparativamente às 14 empresas programadas.
Segundo o documento, o programa de privatização permitiu ao Estado arrecadar um montante na ordem de 425.84 mil milhões de kwanzas, com destaque nos sectores Agro-pecuário, Imobiliário, Indústria, Recursos Minerais, Petróleo, Turismo, bem como Financeiro.
Recuperação de crédito
In the period under review, 21.84 billion kwanzas were recovered from bad loans from the Banco de Poupança e Crédito (BPC).
In general, the recovery of bad loans achieved a positive performance of around 9.99 percent over the estimated value of 19.85 billion kwanzas.
The General State Budget for 2021, approved by Law No. 42/20, of December 31, set revenues and expenses in the amount of 14,785,200,965,825.00 (fourteen billion, seven hundred and eighty-five billion, two hundred million, nine hundred and sixty-five thousand, eight hundred and twenty-five kwanzas).
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